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sábado, 11 de junho de 2011

Exercer o sagrado direito de desligar a TV é muito pouco

10/11/2004

As emissoras de TV comercial aberta esforçam-se por confundir mobilização popular com censura, e direito com arbitrariedade, porém, o que está em jogo na disputa entre sociedade organizada e monopólios televisivos não é a liberdade de expressão, ademais, consagrado pela Constituição Federal, mas as funções sociais que uma concessão de serviço público deve atender.

Pressionadas pela campanha Quem Financia a Baixaria É contra a Cidadania, e receosas da votação no Senado da MP 195, que dispõe sobre a programação das TVs abertas, entre outros itens, os monopólios televisivos fazem-se de vítimas e acusam a campanha e a MP de autoritárias, macarthistas e de tentarem impor censura aos conteúdos veiculados.

O surto verborrágico, recheado de apelos na aparência democráticos, mas em essência reacionários, visa, antes de qualquer coisa, impedir quaisquer mudanças que signifiquem avanço de caráter popular no controle social dos meios de comunicação de massa.

Embora a democracia institucional tenha avançado nos últimos anos, há setores que ainda não foram arejados pelas transformações propiciadas pelo fim da ditadura e pela nova Constituição. Um deles é o império dos meios de comunicação de massa, que se recusa, a todo custo, a ceder às lógicas dos novos tempos.

Seus representantes argumentam, com escárnio, que a insatisfação têm dois mecanismos eficientes: o seletor de canais e o botão de desligar.

Sucede que ninguém adquire um aparelho de TV para ficar mudando de canal o tempo todo em busca de se livrar de uma programação combinada para não prestar à mesma hora; nem tampouco para manter o aparelho desligado em razão dessa mesma ditadura da degradação, que mistura sensacionalismo, aviltamento da sexualidade humana, violência mórbida, preconceitos de toda ordem, sentimentalismo barato, exploração da fé...

A MP 195 prevê a instalação de chip nos aparelhos de TV para que os pais programem os aparelhos – as TVs pagas já oferecem esse recurso. Todavia isso é insuficiente e não atinge o essencial, que é a necessidade de reestruturação de cima a baixo do modelo vigente, particularmente das TVs abertas. Os monopólios não demonstram maiores preocupações  em relação ao chip, embora sua implementação goze de suas simpatias. As restrições recaem sobre os aspectos da MP que dão poder de acompanhamento e controle da programação à sociedade organizada.

As emissoras entendem-se proprietárias da programação, e por isso consideram o controle social como algo indevido e que atinge em cheio seus princípios de propriedade sobre os conteúdos veiculados.

Todavia, essas empresas são concessionárias de bem público, não proprietárias, e a exploração desse comércio deve atender a necessidades sociais, em primeiro lugar, e comerciais, em segundo.

Essa queda de braços entre sociedade organizada e detentores de concessões de redes de TV é estratégica para quaisquer dos lados. O que move Globo, SBT, Record, Bandeirantes, entre outras, não é o amor à democracia, da qual, aliás, sempre desdenharam, mas o desejo de manutenção de uma estrutura que violenta os humanos e o bom-senso; e o que move os partidários do controle social dos meios de comunicação de massa é a vontade de transformar o Brasil em um pais justo, coisa que não se faz sem que se democratize verdadeiramente esses meios, até aqui comprometidos as elites insensíveis, autoritárias e desumanas.

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