Sempre que assistimos a uma fita de vídeo a e a um DVD, antes de o filme começar surge na tela a já conhecida e ameaçadora advertência: não podem ser exibidos em locais públicos, escolas, clubes, feiras, eventos, encontros, congressos etc. etc. etc.
Ora, além de essa advertência ser uma falta de educação, ela não tem pé nem cabeça.
É óbvio que a exploração comercial de produtos audiovisuais deve respeitar leis e tratados, porém, impedir que o conteúdo de um produto audiovisual seja exibido em públicos, sem fins lucrativos, é o mesmo que impedir que as pessoas ouçam música em um baile. Já pensaram que coisa seria, antes de se executar uma música do Caetano ou do Bob Dylan em uma festa de casamento ouvir-se pelos autofalantes uma ameaça dessa natureza: "Este CD não pode ser tocado em ambientes públicos, os infratores serão punidos... etc. etc. etc."?
Felizmente, esse tipo de falta de senso não cola, e é por isso que as instituições de ensino que se prezam, públicas ou privadas, têm videoteca e acervo em DVD para que professores e alunos enriqueçam coletivamente suas aulas e suas vidas. Também é por isso que entidades populares e associativas, centos acadêmicos estudantis, grêmios livres, sindicatos, clubes comunitários alugam fitas de vídeo e DVDs, e exibem para a comunidade aquilo a que ela não tem acesso em razão dessa neo-escravidão em que a chibata é a advertência ao início de cada filme e o capataz é o gerente comercial da 'major' a assombrar os que ousam enfrentar a MATRIX.
De vez em quando, um gerente telefona a um cineclube ameaçando processá-lo se ele exibir uma fita, legalmente alugada, diga-se de passagem. Pouco importa a ele se o cineclube presta o inestimável serviço de formação de público, de levar a arte do cinema e do audiovisual às populações excluídas. Tampouco importa se o filme, exibido no grêmio estudantil, é objeto de estudo e se presta à educação de novas gerações de jovens. É a lei do mais forte que vigora, a dos que têm dinheiro de sobra para azeitar a máquina do Estado contra os que desejam romper as cadeias dessa nova escravidão - tal como faziam os donos dos navios negreiros.
Nesta nova fase da vida do Brasil, precisamos mudar isso. Precisamos de leis que dêem livre acesso de exibição em vídeo, DVD, digital, via satélite, ou outras tecnologias a surgirem, a cineclubes, que são instituições, por definição, sem fins lucrativos, que têm objetivos comunitários e de inclusão simbólica e social.
Não é admissível que aceitemos a situação de completa degradação das TVs abertas (o que priva a maioria do povo do acesso a bens simbólicos de melhor qualidade), de um lado, e, de outro, o emparedamento das populações carentes (que não têm "home theater" e TV paga), destituídas também do direito de desfrutar coletivamente do que não têm acesso privadamente.
Enquanto uma legislação inclusiva não vem, e é preciso lutar para que venha logo, os movimentos cineclubistas e comunitários devem ser inteiramente solidários a esse gênero de desobediência civil que criou uma verdadeira jurisprudência por força da necessidade.
Partilhar coletivamente, sem objetivos comerciais, aquilo a que não se tem acesso privadamente em razão da exclusão econômica não é crime, já ocorre por toda parte e se chama luta pela inclusão social, se chama transformação solidária, se chama democratização, se chama cidadania. E precisa ter amparo legal.
Essa desobediência civil, que um dia vai virar lei, anotem aí, é mais um capítulo da luta pelo fim da escravidão dos trabalhadores - e, no Brasil, é irmã das campanhas abolicionistas do século XIX, das grandes greves do século XX, e prevejo para ela o mesmo destino de vitória, como em um filme de Chaplin (O grande ditador, por exemplo), ou de Leon Hirszman (Eles não usam black tie).
Noutras palavras, o pão que todos produzem, todos devem comer.
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